Adendo sobre o recurso de segurança da marca do Marketing de Influenciadores do Sprout Social
Última atualização: 30 de julho de 2026
Este Adendo ao Recurso de Segurança da Marca ("Adendo") rege o uso do recurso de Segurança da Marca pelo Assinante nos Serviços de Assinatura de Marketing de Influenciadores e está incorporado aos Termos do Produto de Marketing de Influenciadores do Sprout Social ("Termos do Produto") e ao contrato vigente entre as partes com relação ao uso dos Serviços de Assinatura de Marketing de Influenciadores ("Contrato"). Os termos utilizados em maiúsculas, não definidos no presente Adendo, têm seus significados atribuídos nos Termos do Produto ou no Contrato. Em caso de conflito entre o presente Adendo e os Termos do Produto, este Adendo prevalecerá no que diz respeito ao Recurso de Segurança da Marca.
1. Recurso de Segurança da Marca. O "Recurso de Segurança da Marca" possibilita que o assinante avalie o conteúdo do criador em relação às categorias de segurança utilizando análises com tecnologia de IA. O Assinante pode selecionar entre as categorias de segurança predefinidas do Sprout Social ("Categorias Padrão") ou, quando disponíveis, definir categorias de segurança personalizadas ("Categorias Personalizadas", que, com as Categorias Padrão, formam as "Categorias de Segurança"). O recurso de Segurança da Marca gera resultados com tecnologia de IA, incluindo sinalizadores, pontuações e resumos ("Resultados de Segurança da Marca"), concebidos para auxiliar a avaliação independente do conteúdo do Criador por parte do Assinante. Os Resultados de Segurança da Marca são probabilísticos, podem conter imprecisões e não constituem uma determinação do Sprout Social em relação ao conteúdo ou à adequação de qualquer Criador.
2. Responsabilidades do Assinante. O assinante é o controlador de todos os dados pessoais processados por meio do Recurso de Segurança da Marca. A seleção e configuração das Categorias de Segurança pelo assinante constituem instruções de processamento documentadas para o Sprout Social. O assinante é o único responsável por: (a) determinar a legalidade de suas instruções de processamento, incluindo o estabelecimento e a documentação de uma base legal válida conforme estabelece a lei de proteção de dados aplicável para cada Categoria de Segurança que ele habilita ou define; (b) enviar quaisquer avisos exigidos por lei aos Criadores ou outros titulares cujos dados são processados por meio do Recurso de Segurança da Marca; e (c) fazer uma revisão humana, independente dos Resultados de Segurança da Marca, antes de tomar qualquer decisão sobre a interação do Criador.
3. Restrições às Categorias de Segurança
a. Aplicabilidade; Responsabilidade do Assinante em Determinar o Escopo. O assinante é o único responsável por determinar, para cada uso do Recurso de Segurança da Marca, se o RGPD da UE, o RGPD do Reino Unido, a Lei de IA da UE ou qualquer outra lei que imponha exigências equivalentes se aplica ao seu processamento (tendo em conta, entre outras, a localização do assinante e a localização dos criadores que estão sendo analisados). As restrições previstas nas alíneas (b) e (c) aplicam-se sempre que essa legislação for aplicável ao respectivo processamento. Na ausência dessa lei, as alíneas (b) e (c) não restringem a criação nem o uso de Categorias de Segurança pelo Assinante.
b. Categorias Especiais de Dados e Dados sobre Infrações Penais. Quando uma lei descrita na alínea (a) for aplicável, o Assinante não poderá criar nem habilitar Categorias de Segurança destinadas, ou com probabilidade razoável de, revelar ou permitir a inferência de (i) categorias especiais de dados pessoais na forma prevista no Artigo 9(1) do RGPD da UE (ou categorias equivalentes na legislação pertinente), incluindo dados que revelem opiniões políticas, crenças religiosas ou filosóficas, origem racial ou étnica, filiação sindical, saúde, vida sexual ou orientação sexual; ou (ii) dados pessoais relativos a condenações penais, infrações ou alegações de atividade criminosa na forma prevista no Artigo 10 do RGPD da UE (ou equivalente na legislação pertinente), a menos que o Assinante tenha estabelecido e documentado uma base jurídica válida para tal processamento em conformidade com toda a legislação pertinente (incluindo, quando aplicável, uma condição ao abrigo do Artigo 9(2) e qualquer autorização exigida ao abrigo do Artigo 10 do RGPD da UE) antes de habilitar a Categoria de Segurança. O assinante declara ter ciência de que o interesse legítimo não é uma base válida para o processamento de dados de categoria especial e que o assinante é o único responsável por determinar a legalidade de tal processamento.
c. Emoções e Intenções. Quando uma lei descrita na alínea (a) se aplicar, o Assinante não criará, tampouco habilitará Categorias de Segurança concebidas para, ou com probabilidade razoável de, identificar ou inferir as emoções ou intenções de uma pessoa (incluindo se um criador parece zangado, angustiado, agressivo, instável ou, de outra forma, emocionalmente "arriscado").
d. Exemplos Ilustrativos. A título de exemplo e sem limitação, as Categorias de Segurança sujeitas às restrições acima incluem aquelas que visam ou fazem referência a figuras políticas, partidos ou movimentos específicos; crenças, práticas ou figuras religiosas; orientação sexual ou identidade de gênero; grupos raciais ou étnicos, nacionalidade ou situação imigratória; condições de saúde, deficiências ou tratamentos médicos; conduta criminosa, prisões ou condenações; ou o estado emocional, humor ou disposição do criador.
4. Uso dos Resultados de Segurança da Marca. O assinante não deverá: (a) compartilhar, divulgar ou disponibilizar os Resultados de Segurança da Marca a terceiros, incluindo outros assinantes do Sprout Social, marcas afiliadas ou agências que atuem em nome de outras marcas, exceto para a própria equipe do assinante e representantes autorizados que avaliem parcerias com Criadores em nome do assinante; (b) utilizar os Resultados de Segurança da Marca para criar ou contribuir para qualquer banco de dados, lista ou sistema de pontuação entre marcas ou contas que classifique ou categorize Criadores; ou (c) apresentar os Resultados de Segurança da Marca a Criadores ou a terceiros como determinações definitivas ou factuais sobre o conteúdo ou caráter de um Criador.
5. A função de processamento do Sprout Social. O Sprout Social processa dados pessoais por meio do Recurso de Segurança da Marca exclusivamente como processador de dados, agindo de acordo com as instruções do Assinante conforme complementado pelo presente Adendo e pelo DPA. O Sprout Social não utilizará os Dados de Segurança da Marca para seus próprios fins, entre eles o aprimoramento de produtos, o treinamento de modelos, as análises ou benchmarking e não compartilhará nem disponibilizará nenhum Dado de Segurança da Marca associado à conta do Assinante a qualquer outro assinante ou terceiro (exceto subcontratados contratados para oferecer o Recurso de Segurança da Marca). Não obstante o exposto acima, o Sprout Social poderá utilizar dados de configuração de Categoria de Segurança anonimizados e agregados (com exceção dos Resultados de Segurança da Marca e quaisquer dados associados ou atribuíveis a um Criador específico) para fins de aprimoramento do Recurso de Segurança da Marca, incluindo o desenvolvimento e o refinamento das Categorias Padrão. A oferta de Categorias Padrão por parte do Sprout Social não constitui uma determinação por parte do Sprout Social quanto à legalidade ou adequação de qualquer categoria para uso pelo Assinante.
6. Direitos do Sprout Social. O Sprout Social reserva-se o direito de revisar, modificar, desativar ou remover qualquer Categoria de Segurança (incluindo Categorias Personalizadas) a qualquer momento, caso o Sprout Social determine, de forma razoável, que tal categoria cria riscos legais, regulatórios ou de reputação. O Sprout Social poderá, a qualquer momento, atualizar, adicionar ou remover Categorias Padrão ou restringir o escopo das Categorias Personalizadas permitidas. O Sprout Social não assume nenhuma obrigação de monitorar a configuração das Categorias de Segurança ou o uso dos Resultados de Segurança da Marca pelo Assinante para fins de conformidade com este Adendo ou com a legislação aplicável.